Home- busca: Recurso Especial
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00
Divergência jurisprudencial não demonstrada. Crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária. Advento da Lei n.º 9.983/2000. Inclusão do art. 168-A no CP. Abolitio criminis.
Agravo de instrumento. Recurso especial. Protocolo ilegível. Suprimento. Juntada extemporânea. Iviabilidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 12:20
Habeas Corpus. Roubo. Execução da Sentença.
HABEAS CORPUS. ROUBO. EXECUÇÃO DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 13:06
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição.
Recurso desprovido
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 11:08
Tributário. Execução de Título Judicial. Mandado de Segurança Coletivo
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2019 - 15:48
Tributário. Execução de Título Judicial. Mandado de Segurança Coletivo
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2019 - 14:57
Tributário. Contribuição Social. PIS e Cofins. Base de Cálculo. Inclusão do ICMS
Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2019 - 12:35
Tributário. Processual Civil. Súmula 182/STJ
Falta de impugnação específica ao fundamento da decisão que inadmite o recurso especial.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 09:26
STJ julga se advogado destituído em caso de contrato com cláusula de êxito deve receber honorários
Recurso Especial sobre o tema é julgado pela 3ª turma da Corte.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 15:01
Ação de reconhecimento e dissolução de União Estável. Exclusão da partilha
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 11:32
Processo Civil. Violação do artigo 1.022 do CPC/2015
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2017 - 16:48
Inexistência dos requisitos da artigo 1.022 e Incisos do CPC de 2015
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 16:22
Plano de Saúde. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Súmula 7 do STJ
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 15:22
Inexistência de quaisquer dos vícios do artigo 1.022 do CPC/2015. Rediscussão de matéria já decidida
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 09:11
Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais, decide STJ
O recurso especial foi rejeitado por total falta de consenso entre os genitores.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2016 - 15:46
Responsabilidade Civil do Estado. Tratamento de saúde inadequado. Morte de paciente
Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2016 - 15:52
Inexistência. Reiteração de Razões de Mérito. Ausência de Vícios
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 16:20
Argumentos insuficientes para alterar a decisão agravada
Não impugnação aos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:00
STJ fixa teses sobre devolução de contribuições por plano de previdência privada
Teses foram fixadas em recurso especial julgado sob o rito dos repetitivos
